O presente Termo estabelece as regras aplicáveis à contratação de planos, serviços e produtos oferecidos pela Lulu Ciclismo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Conforme a legislação brasileira, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir:
- Da data de contratação, no caso de planos e serviços; ou
- Da data de recebimento do produto, no caso de produtos físicos.
A solicitação deverá ser realizada dentro desse prazo, observadas as condições previstas neste Termo.
1. Regras Gerais – Planos e Serviços
1.1. Arrependimento
- Caso o cliente solicite o cancelamento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias e antes do início da prestação do serviço, terá direito ao reembolso integral dos valores pagos.
- Caso o serviço já tenha sido iniciado, o reembolso poderá ser proporcional ou não aplicável, considerando o período utilizado, conteúdos disponibilizados, acesso a planilhas, orientações, acompanhamentos ou quaisquer entregas já realizadas.
· A solicitação deverá ser realizada por e-mail (contato@luluciclismo.com.br), contendo:
· Nome completo;
· Número do pedido, plano ou assinatura;
· Motivo da solicitação;
- O reembolso será realizado em até 15 (quinze) dias, contados da confirmação do cancelamento elegível;
- O valor será restituído por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
- Não haverá custo adicional ao cliente para o processamento do reembolso.
1.2. Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados:
- Por assinatura recorrente mensal via cartão de crédito ou boleto;
- À vista, no fechamento do plano;
- Parcelado no cartão de crédito, com acréscimo de juros.
1.3. Plano Mensal Recorrente
Alteração de plano:
A solicitação poderá ser feita a qualquer momento e será efetivada de forma imediata.
Nos casos de migração para plano de menor valor após pagamento já efetuado, não haverá estorno, passando o novo valor a vigorar a partir da próxima fatura.
Cancelamento:
O cancelamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
O valor referente ao ciclo vigente deverá ser pago normalmente. A suspensão das cobranças ocorrerá a partir do ciclo seguinte.
Em caso de retorno após o cancelamento, será cobrada taxa de rematrícula no valor de R$ 100,00, além do valor do plano vigente no mês do retorno.
Pausa/Férias:
Não haverá pausa ou suspensão de cobrança por motivo de férias.
Suspensão por saúde:
Será permitida pausa mediante justificativa (atestado ou conversa), por até 60 (sessenta) dias.
Ultrapassado esse período, será necessário o cancelamento do plano. Em caso de retorno, será aplicada a taxa de rematrícula.
No caso de gravidez, o plano poderá ser congelado, sendo o retorno definido de forma individual, respeitando o tempo e condição da aluna.
Renovação e reajuste:
A renovação mensal é automática e recorrente, permanecendo ativa até manifestação expressa de cancelamento pelo cliente.
Os valores poderão ser reajustados anualmente, com base no IPCA ou índice oficial que o substitua, mediante aviso prévio.
1.4. Plano Semestral ou Anual
Alteração de plano:
Não permitida durante a vigência.
Cancelamento antecipado:
Poderá ser aplicada multa de até 30% sobre o saldo restante ou a reversão do desconto concedido, o que for mais vantajoso para a contratada, respeitada a legislação vigente.
Após transcorrida metade do período contratado, não haverá devolução de valores.
Pausa/Férias:
Será permitida 1 (uma) pausa de até 30 (trinta) dias, mediante solicitação com antecedência mínima de 7 dias. O plano será estendido pelo período pausado.
Suspensão por saúde:
Será permitida mediante justificativa (atestado ou conversa), por até 60 (sessenta) dias.
Avaliação individual em casos mais longos.
Em caso de gravidez, o plano poderá ser congelado por até 6 meses ou convertido em outro formato disponível da Lulu Ciclismo. O retorno será combinado de forma individual, respeitando o tempo de cada uma.
Renovação e reajuste:
A renovação é automática e de acordo com o tipo do plano (semestral ou anual), até manifestação expressa do cliente.
Os valores poderão ser reajustados anualmente, com base no IPCA ou índice oficial que o substitua, mediante aviso prévio.
1.5. Aulas em Grupo
A Lulu Ciclismo poderá cancelar aulas em grupo em razão de condições climáticas ou situações excepcionais.
O cancelamento informado pela empresa não gera direito a reposição, exceto nos casos de cursos estruturados (Iniciação) , nos quais haverá reagendamento.
1.6. Aulas Particulares
As aulas particulares somente serão ministradas após contratação e pagamento.
Aulas agendadas poderão ser remarcadas com mínimo de 12 horas de antecedência. Cancelamentos com prazo inferior implicarão cobrança integral.
O prazo para realização da aula, a partir da data da compra, é de:
- 30 dias para aulas avulsas;
- 60 dias para pacotes com 5 aulas.
2. Regras Gerais – Produtos Físicos
2.1. Troca e Devolução
- A devolução por arrependimento ou troca, poderá ser solicitada em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto.
- Para efetivação da troca ou devolução, é necessário que:
- O produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso;
- Seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido;
- Esteja em sua embalagem original.
- Em caso de defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a devolução ou troca em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto.
2.2. Solicitação de Troca, Cancelamento ou Devolução
A solicitação deverá ser realizada por e-mail (contato@luluciclismo.com.br), contendo:
· Nome completo;
· Número do pedido;
· Motivo da solicitação;
· Em caso de defeito, descrição detalhada acompanhada de fotos ou vídeos, quando possível.
Após o recebimento da solicitação, a Lulu Ciclismo encaminhará as orientações necessárias.
2.3. Reembolso
- O reembolso será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da confirmação da devolução ou do cancelamento elegível;
- O valor será restituído por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
- Não haverá custo adicional ao cliente para o processamento do reembolso.
2.4. Envio para Devolução de Produtos
- Os custos de envio referentes à devolução por arrependimento ou defeito de fabricação serão arcados pela Lulu Ciclismo, por meio de logística reversa;
- O cliente receberá um código de autorização de postagem para envio via Correios.
A Lulu Ciclismo não se responsabiliza pelos custos de embalagem, sendo recomendada a utilização da embalagem original ou outra adequada para garantir a integridade do produto durante o transporte.
3. Disposições Gerais
- O aceite destes Termos é obrigatório no momento da contratação;
- Ao concluir o pagamento, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui descritas.
- Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: projetolulufive@gmail.com